O que são Ações?

Ações são títulos de renda variável, nominais e negociáveis, emitidos por sociedades anônimas e que representam para quem as possui a menor fração do capital social de uma companhia aberta. São emitidas em nome de seu titular, o investidor, o qual estará inscrito no livro de registro de ações nominativas da empresa.

Por não ter prazo de vencimento ou retorno preestabelecido, as ações são fundos ideais para o financiamento da expansão das empresas. É necessário todavia que a empresa conquiste os seus acionistas, já que eles possuem outras opções de investimentos no mercado. Esse é o compromisso da empresa: gerenciar bem os recursos ali aplicados, gerando lucros para serem distribuídos entre os seus acionistas.

O proprietário de ações emitidas por uma companhia é chamado de acionista, tem status de sócio e participa do lucro da companhia através do recebimento de dividendos e de bonificações. Podendo ganhar também caso haja valorização do preço das ações na bolsa de valores. O risco para o investidor se limita ao total do capital investido, ao contrário de uma sociedade em uma empresa, onde o investidor participa dos ônus e dos bônus. Caso a empresa venha a falir, o prejuízo do acionista se limita ao valor investido nas ações desta empresa.

O preço da ação é fruto das condições de mercado e, principalmente, da autuação de mercado e das expectativas dos grandes investidores, refletindo as condições estruturais e comportamentais da empresa, de seu setor econômico e da economia do país e do mundo.

“A melhor evidência de que uma ação irá subir é quando ela já está subindo.”
“A melhor evidência de que uma ação irá cair é quando ela já está caindo.” 
“Esqueça o barato, esqueça o caro. Uma ação nunca  fica muito “cara” para ser comprada ou muito “barata” para ser vendida”.

J. Welles Wilder Jr

Quais são os tipos de ações?

  • Ações ordinárias ON – Além de proporcionarem a participação nos resultados da empresa, garante ao proprietário o direito de voto nas assembleias da companhia. São representadas pelo código da empresa seguido do número 3. Ex PETR3 ON.
  • Ações preferencias PN – Garante ao proprietário prioridade na distribuição de rendimentos e reembolso de capital em caso de liquidação da companhia em relação às ações ON, porém não garantem direito a voto. Se após três anos consecutivos não houver distribuição dos lucros por parte da empresa, todas as ações preferenciais ganham direito a voto. São ações típicas do mercado brasileiro, representadas pelo código da empresa seguido do número 4, 5 ou 6, dependendo da classe da ação preferencial (PNA ou PNB). Não há ações com essas características em mercados estrangeiros. Ex PETR4 PN.

No Brasil, no entanto, são as ações PNs as que geralmente têm maior liquidez, porque permitem que a empresa emita ações sem precisar ter sócios com direito a voto, não correndo assim risco de perder o controle da empresa. A nova Lei das Sociedades Anônimas limitou a emissão de ações PN. Atualmente, ao constituir uma nova empresa, para cada ação ON a empresa pode emitir apenas uma ação PN. Antes essa relação era de duas ações PN para uma ação ON. As empresas que existiam antes da vigência da nova lei podem continuar emitindo ações pela regra antiga. Vale ressaltar no entanto que as ações preferenciais possuem o direito de receber no mínimo 10% a mais do dividendo recebido nas ações ordinárias.

Novo Mercado

É o novo modelo de mercado para as empresas que abrem capital, havendo também a tendência de migração para este, das que já estão no mercado. Só existem ações ordinárias, as ofertas iniciais favorecem a dispersão do capital e é mantida em circulação uma parcela de ações que representa cerca de 25% do capital da empresa. Há por parte das empresas a ampla adoção de práticas de governança corporativa, direitos acionais, transparência e melhoria na prestação de contas e informações ao mercado.

A governança corporativa proporciona aos proprietários (acionistas ou cotistas) a gestão estratégica de sua empresa e a monitoração da administração. A empresa que opta pelas práticas de governança corporativa adota como linhas mestras a transparência, a prestação de contas (accountability) e a equidade. Tais compromissos referem-se à prestação de informações que facilitam o acompanhamento e a fiscalização dos atos da administração e dos controladores da companhia; e à adoção de regras societárias que melhor equilibram os direitos de todos os acionistas, independentemente da sua condição de controlador ou investidor.

A melhoria da qualidade das informações prestadas pela companhia e a ampliação dos direitos societários reduzem as incertezas no processo de avaliação e de investimento e, conseqüentemente, o risco. Assim, em virtude do aumento da confiança, eleva-se a disposição dos investidores de adquirir ações da companhia, tornando-se sócios desta.

Existem diversos níveis de Governança, classificadas de acordo com o número de regras ou práticas adotadas: Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado.

Nível 1

Comprometem-se com a manutenção de no mínimo 25% do capital de ações em circulação, com a melhoria de suas informações contábeis, que devem ser prestadas trimestralmente. Devem, também, disponibilizar um calendário anual de eventos corporativos, e apresentar o fluxo de caixa em suas demonstrações financeiras.

Nível 2

Além de aceitar as obrigações contidas no Nível 1, se comprometem com a apresentação de suas demonstrações financeiras em padrão internacional; dão o direito de voto às ações preferenciais em algumas matérias, como transformação, incorporação, cisão e fusão da companhia; permitem o Tag Along mínimo de 80% para minoritários e a adesão à Câmara de Arbitragem para a resolução de conflitos societários.

A entrada de uma empresa no Novo Mercado significa a adesão a um conjunto de regras societárias genericamente chamadas de boas práticas de governança corporativa, as quais são mais rígidas em relação às presentes na legislação brasileira.

No Novo Mercado estão as empresas que aceitam todas as obrigações contidas no Nível 1 e no Nível 2 de Governança Corporativa e possuem na composição de seu capital social somente ações ordinárias.

O Novo Mercado é direcionado principalmente à listagem de empresas que venham a abrir capital, enquanto os Níveis Diferenciados 1 e 2 destinam-se a empresas que já possuem ações negociadas na atual Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA).

ADR (american depositary receipts) – Certificado com lastro em ações de empresas não sediadas nos Estados Unidos, emitidas por um banco norte-americano, que podem ser negociadas nas Bolsas dos Estados Unidos. O ADR é utilizado para captar recursos no exterior, e para reforçar a liquidez das ações da companhia. Cada certificado corresponde a um determinado número de ações, que varia de empresa para empresa. Várias companhias brasileiras possuem ADR lançadas na bolsa de Nova Iorque.

“Especular é simples, mas não é fácil”.

Jesse Livermore

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